Participação no sistema de férias

Uma entidade patronal estrangeira é obrigada a participar no sistema de férias, quando se verifiquem as seguintes condições: a empresa tenha aceitado uma empreitada de obras na Alemanha e a execução dos respetivos trabalhos na Alemanha com os seus trabalhadores, seja da sua responsabilidade (destacamento).

Os trabalhadores assalariados são trabalhadores que utilizam a própria força muscular e/ou utilizam máquinas de construção ou equipamentos técnicos. Também os trabalhadores que executam trabalhos de servente são considerados trabalhadores assalariados. Consideramos trabalho de servente os trabalhos de limpeza de escritórios assim como os serviços de manutenção e arrumação.

Não são considerados trabalhadores assalariados, aqueles que são encarregados da fiscalização da obra, exceto se trabalharem principalmente em atividades de esforço físico. O mesmo se aplica para o caso de trabalhadores das áreas de planeamento, de trabalho administrativo ou de escritório.

Uma entidade patronal é obrigada na participação no sistema de férias na Alemanha, quando executa predominantemente trabalhos no setor de construção civil. Isto significa que mais de 50% do seu tempo total de trabalho é aplicado na execução de trabalhos na construção civil. A lista de atividade , que se encontra no   Contrato Federal Base da Indústria de Construção Civil (BRTV), apresenta um resumo de atividade de construção civil comuns.

Nos termos do BRTV, uma empresa também se considera uma sucursal de empresa independente . Como tal, considera-se também um conjunto de trabalhadores, que executam principalmente atividades no âmbito da construção civil, fora das instalações da empresa. Isto também é válido, se a empresa não for abrangida pelo âmbito da BRTV. Um único projeto de construção também pode ser um considerado departamento operacional, mesmo se a empresa não executar nenhuma atividade na área da construção civil.

Para cada trabalhador destacado para outra empresa, que execute trabalhos de construção civil na Alemanha, terá o emprestador de pagar o salário mínimo, bem como de contribuir para o sistema de férias, no ramo da construção civil alemão.