Fiadores

Responsabilidade como fiador

Os clientes contratantes são responsáveis pelos seus  subempreiteiros.

A entidade patronal é obrigada a pagar à SOKA-BAU o valor de contribuições total relativo a todos os seus trabalhadores destacados assalariados. Caso uma entidade patronal não pague, total ou parcialmente, as respetivas contribuições á SOKA-BAU,  em conformidade com o disposto no § 14 da AEntG (Lei sobre as condições de trabalho obrigatórias na prestação de serviços além-fronteiras) ou no § 12 da SokaSiG (Lei para Salvaguardar o sistema da Caixa Social), a SOKA-BAU irá recorrer da responsabilidade como fiador da respetiva entidade patronal ou das restantes entidades patronais, exigindo-lhes o respetivo pagamento das contribuições em dívida.

Implementação do designado Sistema de Advertência Prematuro do fiado

Através do designado sistema de advertência prematuro do fiador, as entidades patronais têm a possibilidade de obterem informações através da SOKA-BAU, sobre se o subempreiteiro contribuem, correta e regularmente, para o método de compensação de férias.

O subempreiteiro autoriza a entidade patronal por meio de procuração, a obter junto da SOKA-BAU informações mensais relativas ao estaleiro de obras para os trabalhadores especificados inclusivamente acerca dos respetivos salários ilíquidos comunicados.

Mediante apresentação desta procuração, a SOKA-BAU informa mensalmente a entidade patronal se as notificações e pagamentos dos montantes do fundo de férias foram realizados e se, e em que medida, estão em atraso.

As entidades patronais de subempreiteiros pré-qualificadas, assim como as entidades patronais que possam apresentar um Certificado de isenção de responsabilidade SOKA-BAU para os seus subempreitados, não serão utilizados como fiadores, no âmbito do limite máximo de responsabilidade, pela SOKA-BAU.