Pagamento mensal da contribuição

A contribuição para o sistema de férias é calculada a partir do salário bruto (ilíquido). Desde janeiro de 2016, a percentagem é de 14,50 %. A contribuição terá de ser paga mensalmente por todas as entidades patronais. O pagamento terá de ser recebido na conta da SOKA-BAU, o mais tardar, até ao dia 20 do mês seguinte.

Quando a entidade patronal concede férias aos seus trabalhadores, a SOKA-BAU reembolsará a remuneração de férias no valor de 13,68 % do salário ilíquido. Por isso, é irrelevante se os direitos de férias foram incorridos pela entidade patronal atual ou por uma relação de trabalho anterior. Este processo assegura os direitos a férias dos trabalhadores e assegura uma distribuição dos encargos, perante as entidades patronais.

A contribuição de férias tem de ser paga pela entidade patronal, para além do salário, nunca podendo ser retida ou deduzida do salário do trabalhador.

Consequências devido ao atraso do pagamento

Caso uma entidade patronal se atrase no pagamento das contribuições mensais, terá a SOKA-BAU calcular juros de mora no valor de 1,0 % do valor da contribuição, no início de cada mês em atraso.

A SOKA-BAU tem a possibilidade de interpor um processo judicial contra as entidades patronais com pagamentos em atraso. Em caso de processo de litígio entre entidades patronais com sede no estrangeiro e a SOKA-BAU (Urlaubs- und Lohnausausgleichskasse) é exclusivamente competente o tribunal de trabalho de Wiesbaden (Alemanha).