Remuneração de férias

As férias representam tempo livre pago. Por conseguinte, o trabalhador tem direito a receber uma remuneração de férias pelo período de tempo em que goza férias.

A remuneração de férias corresponde a 13,68 % do total do salário ilíquido.

É constituída pelo subsídio férias no valor de 11,4 % do salário ilíquido, pelos dias de férias em substituição do salário e adicionalmente ainda por subsídio de férias no valor de 20 %.

O direito do trabalhador à remuneração de férias resulta da soma dos salários ilíquidos, ganhos na Alemanha. O salário ilíquido corresponde à remuneração a ser paga pela entidade patronal ao trabalhador, como contrapartida pela prestação de um serviço. Em geral, aquela remuneração resulta do contrato de trabalho em conexão com as disposições legais ou contratuais do estado, do qual o trabalhador é destacado.

Contudo, para prestações de trabalho na Alemanha, os salários mínimos em vigor devem ser respeitados e não podem ser inferiores aos salários mínimos estipulados. Caso um trabalhador tenha direito a um salário mínimo superior ao do sistema alemão, devido à lei do país de origem, isso deve ser aplicado.

A remuneração de férias já concedida também faz parte do salário ilíquido. Não se deve considerar como integrado no salário ilíquido o 13° mês ou qualquer pagamento por parte da entidade patronal deste género (subsídio de natal, bónus anuais), indemnizações de férias, bem como indemnizações por contratos rescindidos, que tenham sido pagos por motivo de um contrato de trabalho ter terminado.

A fórmula para o cálculo da remuneração de férias é:
13,68 % da soma do salário ilíquido = remuneração de férias

Exemplo:
Um trabalhador recebeu no ano 2017 um salário ilíquido no valor de 9.000,00 EUR, na Alemanha. A calcular 13,68 % dos 9.000,00 EUR resulta adicionalmente ao salário ilíquido, uma remuneração de férias no valor de 1.231,20 EUR. Esta remuneração de férias será paga proporcionalmente ao número correspondente de dias de férias gozados.

Se um trabalhador gozar apenas uma parte das férias acumuladas (férias parciais), deve ser pago pela entidade patronal um valor diário, calculado por dia, como remuneração de férias.

Fórmula das férias parciais:
(Direito a férias em EUR)/Dias de férias = valor diário
Valor diário x dias de férias concedidos = remuneracao de férias

Exemplo:
Um trabalhador adquiriu durante o ano civil de 2017 um total 8 dias de férias, assim como uma remuneração de férias no valor de 1.200,00 EUR. Agora pretende gozar 2 dias de férias. Qual é o valor da remuneração de férias, correspondente a estas férias parciais?

(1.200,00 EUR)/8 = 150,00 EUR
150,00 EUR x 2 = 300,00 EUR

Para 2 dias de férias a entidade patronal deve pagar 300,00 EUR como remuneração de férias, ao seu trabalhador.

O trabalhador pode gozar as férias na sua totalidade ou então gozá-las parcialmente. Para essa remuneração deve determinar-se um valor diário.

Fórmula para várias férias parciais
(Restantes direitos a férias em EUR)/(restantes dias de férias ) = valor diário
Tagessatz x gewährte Urlaubstage = Urlaubsvergütung

Exemplo:
O trabalhador já gozou 2 dias de férias e recebeu uma remuneração de férias no valor de 300,00 EUR, relativos aos seus direitos a férias adquiridos durante o ano civil de 2017.
Entretanto, o trabalhador acumulou durante o ano civil um total de 130 dias de atividade em obras na Alemanha, recebendo um salário ilíquido no total de 11.425,00 EUR (incluindo a remuneração de férias). Agora, pretende gozar 6 dias de férias. Qual é o montante da remuneração de férias que a entidade patronal deve pagar ao trabalhador por esses 6 dias de férias?

a)
Em primeiro lugar, deve-se calcular novamente para o ano civil, o valor adquirido de férias com base na totalidade do salário ilíquido.

13,68 % von 11.425,00 EUR = 1.562,94 EUR

O trabalhador adquiriu no ano civil um valor de 1.562,94 EUR, como total de remuneração de férias.

Desta remuneração de férias, foi-lhe concedido já um valor de 300,00 EUR.

1.562,94 EUR - 300,00 EUR = 1.262,94 EUR

Isto significa que a remuneração de férias, para esse ano civil, ainda por conceder ao trabalhador, corresponde ao valor de 1.262,94 EUR.

b)
Os dias de férias acumulados também devem ser calculados de novo para o ano civil.

130/12 = 10,83 / arredondado para 10

O trabalhador adquiriu um valor total no ano civil de 10 dias de férias. Destes 10 dias de férias, devem ser descontados 2 dias de férias já concedidos.

10 - 2 = 8

Para o ano 2017, o trabalhador ainda tem 8 dias de férias por gozar.

c)
Como o trabalhador não quer gozar todos os dias de férias a que ainda tem direito, trata-se novamente de férias parciais, cuja remuneração de férias será calculada por meio de um valor diário. Este novo valor diário deverá ser multiplicado pelo número de dias concedidos.

(1.262,94 EUR)/8 = 157,87 EUR
157,87 EUR x 6 = 947,22 EUR

O trabalhador recebe da sua entidade patronal uma remuneração de férias no valor de 947,22 EUR, pelos 6 dias de férias concedidos no ano 2017.

Caso um trabalhador exerça trabalhos de construção civil também no ano seguinte, está a adquirir novos direitos a férias. Quando a entidade patronal concede férias no novo ano civil ao seu trabalhador, deve verificar-se, em primeiro lugar, quais os dias e os direitos transportados dos (restantes dias de férias) do trabalhador. Para os direitos do ano anterior não caducarem, terá de receber primeiro as restantes férias a que tem direito, antes de lhe poderem ser concedidas férias no ano atual.

Exemplo:
Um trabalhador transportou do ano 2016 ainda 8 dias de férias restantes para o ano civil de 2017. Além disso, tem do ano 2016 ainda um direito a férias restantes no valor de 1.200,00 EUR.
O trabalhador quer agora gozar no ano 2017, mais 6 dias de férias.
Qual o valor da remuneração de férias das restantes férias?
Como o trabalhador apenas vai gozar férias parcias, o direito a férias deve ser calculado novamente com o valor diário.

(1.200,00 EUR) / 8 = 150,00 EUR
150,00 EUR x 6 = 900,00 EUR

O trabalhador vai receber por 6 dias de férias, uma remuneração de férias no valor de 900,00 EUR.

A entidade patronal paga a remuneração de férias ao seu trabalhador juntamente com a liquidação do salário do mês, o mais tardar, até ao dia 15 do mês seguinte.

Através da informação mensal eletrónica enviada para a SOKA-BAU, a entidade patronal comunica a respetiva remuneração de férias paga aos trabalhadores e recebe um reembolso pelo valor de férias pago ao respetivo trabalhador. Isto também se aplica para direitos que o trabalhador tenha adquirido noutra entidade patronal,durante o seu destacamento.

Para que o trabalhador possa, de facto, fazer valer os seus direitos a férias, se passar para uma nova entidade patronal, a respetiva última entidade patronal deverá comunicar à SOKA-BAU o fim do contrato de trabalho do trabalhador. Neste caso, o trabalhador recebe da SOKA-BAU um resumo atualizado (extrato de conta do trabalhador) , que indica, se ainda tem direito a férias no momento de mudança da entidade patronal e sobre quais são os valores respetivos. Este resumo é valido como certificado de férias gozadas.

Quando uma entidade patronal empregar um trabalhador que tenha trabalhado anteriormente para outra entidade patronal, no ramo da construção civil, é necessário o extrato de conta do trabalhador para determinar o direito a férias, devendo ser solicitado à SOKA-BAU um extrato atualizado. Isto será necessário para constatar se o trabalhador tem direito a férias ou qual o valor restante do direito que transporta consigo, do seu empregador anterior.