Reembolsos

Caso a entidade patronal conceda dias de férias ao trabalhador, durante o período de trabalho na construção civil, na Alemanha, terá de pagar a remuneração de férias diretamente ao respetivo trabalhador. Essa remuneração de férias  será reembolsada pela SOKA-BAU à entidade patronal.

Caso a entidade patronal tenha concedido ao trabalhador mais férias do que as que resultam do cálculo contratual dos seus direitos, então trata-se de uma prestação voluntária superior à prevista contratualmente, a qual não é sujeita a reembolso.

Pode ocorrer que a SOKA-BAU tenha de exigir a uma entidade patronal informações e montantes retroativos, relativos a períodos passados. Caso esta entidade patronal consiga comprovar que concedeu períodos de férias, bem como que tenha pago remunerações de férias aos trabalhadores, já antes da participação no processamento de férias, a SOKA-BAU reembolsará essas remunerações de férias à entidade patronal.

A SOKA-BAU procede ao pagamento dos pedidos de reembolso à entidade patronal, se não se verificar nenhum pagamento em atraso na respetiva conta de contribuições e a entidade patronal tenha cumprido integralmente as suas obrigações no que respeita às informações.

A SOKA-BAU tem a possibilidade de compensar os valores da conta da entidade patronal. Isto pressupõe,

  • que todas as informações se encontrem totalmente disponíveis,
  • que não exista nenhuma duvida relativamente à legitimidade dos reembolsos solicitados por parte da entidade patronal e
  • caso o montante de contribuições exceda o montante de reembolso, o montante da diferença, incluindo juros de mora, tenha sido pago antecipadamente.

O mesmo se aplica para empresas que tenham sido utilizadas pela SOKA-BAU retroativamente para comunicar e pagar contribuições.

Exclui-se a liquidação dos pedidos de reembolso dos montantes de contribuição em dívida da entidade patronal.

O direito a reembolso dos subsídios de férias caduca, em princípio, quando a entidade patronal não comunica à SOKA-BAU até 30.09, após o fim do ano em que esses  direitos tiveram origem.

Contudo, com o término da relação de trabalho e no caso de o trabalhador deixar de ser abrangido pelo Contrato Coletivo Federal Base para a Indústria da Construção Civil – BRTV – (por exemplo, após conclusão do destacamento), sem que termine a sua relação de trabalho, o seu direito ao reembolso das remunerações de férias caduca já no dia 15 do segundo mês, que se segue ao término da relação de trabalho.

O trabalhador abandona a Alemanha a 25.08.2016, porque o seu destacamento terminou. O direito a reembolso  das remunerações de férias pagos pela entidade patronal para o período até ao mês de Agosto de 2016 caduca passado o dia 15.10.2016. Depois, em princípio, a SOKA-BAU recusará qualquer reembolso.

No caso de recurso retroativo de uma empresa, o prazo de prescrição dos reembolsos é de dois anos. O prazo começa no final do ano, no qual a SOKA-BAU tenha comunicado à entidade patronal a sua obrigação de contribuição. Caso se encontre em tribunal algum processo de litígio entre a SOKA-BAU e a entidade patronal, então o prazo de prescrição de dois anos começa após o termo do ano, a partir do qual seja constatado legalmente ou através de declarações coincidentes, que a empresa da entidade patronal está obrigada a contribuir para o sistema  da Caixa de Férias.