Trabalhar na Alemanha: Informações para trabalhadores destacados

Muitas empresas de construção civil, com sede no estrangeiro, enviam trabalhadores contratados para estaleiros de obras na Alemanha. Pela duração deste destacamento, devem cumprir as condições mínimas de trabalho, na Alemanha. O que se encontra exatamente incluído e quais as obras abrangidas neste regulamento, está determinado nos contratos coletivos do  ramo da construção civil alemão. Por este motivo, torna-se irrelevante de que país são destacados os trabalhadores para a Alemanha.

Às condições mínimas de trabalho corresponde o salário mínimo. O trabalhador destacado tem direito a receber o salário mínimo em vigor no  ramo da construção civil alemão.

Além disso, o trabalhador tem o mesmo direito a férias que um trabalhador alemão, no  ramo da construção civil. Este direito corresponde, no total, a 30 dias de férias por ano. Caso o destacamento seja mais curto, os dias de férias deverão ser calculados proporcionalmente.

As férias são tempo livro pago. Assim, os dias de férias deverão ser remuneradas. Também a este respeito, os trabalhadores destacados são equiparados aos seus colegas alemães. O montante do subsídio de férias corresponde a 14,25% do salário ilíquido.

No  ramo da construção civil alemão existe um sistema de férias especial, no qual devem participar todas as entidades patronais  desse ramo. É realizado pela SOKA-BAU. A SOKA-BAU cobra  as remuneracoes de férias, reembolsando-os novamente à entidade patronal, no caso em que esta tenha concedido e pago dias de férias aos seus trabalhadores. Os sistema de férias garante que, mesmo em caso de mudança de entidade patronal, o trabalhador não perca nenhum dos respetivos direitos a férias.

Durante o destacamento, os trabalhadores continuam a receber os seus subsídios através da respetiva entidade patronal. Caso após a conclusão de um destacamento, um trabalhador ainda tenha dias de férias restantes, então pode apresentar um pedido de indemnização ou de indemnização de férias caducadas à SOKA-BAU. Neste caso, o tempo de férias restante será pago diretamente ao trabalhador pela SOKA-BAU.

Este regulamento aplica-se apenas a trabalhadores destacados. Os funcionários efetivos não se encontram abrangidos.

Podem encontrar-se informações mais detalhadas neste website. A SOKA-BAU também disponibiliza aconselhamento e informações acerca do sistema de férias, por telefone e por escrito, aos trabalhadores e às respetivas entidades patronais em 14 idiomas.