Indemnização

Caso um trabalhador assalariado tenha terminado definitivamente o seu destacamento num estaleiro de construção civil na Alemanha e não se encontre desempregado, a SOKA-BAU deve pagar-lhe uma indemnização de férias três meses após o término do contrato, mediante solicitação do trabalhador. A SOKA-BAU presume então, em primeiro lugar, que o trabalhador não vai regressar para trabalhar na Alemanha, pelos que os direitos a férias adquiridos não necessitam de ser acumulados para eventuais destacamentos na Alemanha.

Exemplo:
Um trabalhador foi destacado pela sua entidade patronal até ao dia 30.06. para trabalhar num estaleiro na Alemanha. Depois, voltou definitivamente para o seu país de origem. A partir do dia 01.10, o trabalhador pode enviar à SOKA-BAU o respetivo pedido de indemnização.

Caso o trabalhador passe para contrato de empregado administrativo ou de formação, poderá então receber a indemnização da SOKA-BAU imediatamente após o fim do contrato da atividade.

O pagamento  da indemnização de férias, pressupõe um pedido de indemnização por parte do trabalhador.

A indemnização pressupõe um pedido do próprio trabalhador.

Caso o trabalhador ainda não tenha apresentado nenhum pedido de indemnização e regresse aos estaleiros de construção civil na Alemanha, como trabalhador assalariado, então volta a ter direito a férias completas (tempo livre e subsídio).

Caso a entidade patronal não tenha pago a contribuição para o fundo de férias na totalidade à SOKA-BAU, estam terá de reduzir a indemnização do trabalhador, em conformidade.

Caso a indemnização esteja a sujeita ao pagamento de segurança social, a SOKA-BAU deduz um montante fixo, enviando-o à entidade patronal. Se a contribuição da segurança social a ser paga pelo trabalhador for maior do que o montante fixo, o trabalhador deve repor o montante adicional, a favor da entidade patronal. Se, por outro lado, a contribuição for inferior à dedução padrão, então a entidade patronal deverá pagar a diferença posteriormente ao trabalhador.

Além disso, a SOKA-BAU é legalmente obrigada a deduzir um montante fixo para o pagamento de 20% de imposto sobre salários e a sobretaxa de solidariedade de 1,1 %, num total de 21,1 % para pagar à autoridade financeira competente de Wiesbaden, na Alemanha. Também se aplica quando um trabalhador não tenha permanecido mais do que 183 dias na Alemanha.