Indemnização por férias caducadas

Os direitos a férias, assim como o direito de compensação de férias caducam no final do ano civil, que sucede ao ano de origem dos direitos. Os dias de férias,  a remuneração de férias assim como a indemnização de férias, por exemplo, do ano 2015, caducam no dia 1 de Janeiro de 2017.

A SOKA-BAU paga aos seus trabalhadores uma indemnização pelas férias caducadas, desde  que não tenham recebido a respetiva remuneração de férias. A indemnização por férias caducadas apenas pode ser solicitada pelo trabalhador à SOKA-BAU no segundo ano civil, após a origem dos direitos a férias, no exemplo supracitado, exclusivamente do dia 01.01.2017 - 31.12.2017. O pagamento de indemnização por férias caducadas pressupõe um pedido do próprio trabalhador. Um pedido enviado com demasiada antecedência, não será aceite, tendo de ser reenviado novamente.

Caso a entidade patronal do trabalhador não pague as contribuições à SOKA-BAU integralmente, então a SOKA-BAU deverá reduzir a indemnização em conformidade. A SOKA-BAU fará os esforços necessários para cobrar posteriormente à entidade patronal os montantes em falta. Caso a entidade patronal pague as contribuições posteriormente à SOKA-BAU, o trabalhador receberá este pagamento adicional da SOKA-BAU até quatro anos civis após o termo dos direitos de indemnização por férias. Neste caso, a SOKA-BAU informará os trabalhadores por iniciativa própria.
 

A SOKA-BAU é legalmente obrigada a reter um montante fixo para o pagamento do imposto sobre o rendimento, assim como para a sobretaxa da solidariedade, efetuando o pagamento na repartição de finanças de Wiesbaden/Alemanha. O mais tardar até 28 de Fevereiro do ano seguinte, cada trabalhador irá receber da SOKA-BAU uma certidão de pagamento de IRS dos direitos declarados relativo ao ano anterior. No caso dos trabalhadores destacados não estarem obrigados a declarar os impostos na Alemanha – devido ao acordo da dupla tributação – o trabalhador terá a possibilidade de solicitar reembolso diretamente à repartição de finanças de Wiesbaden.

Caso a SOKA-BAU (Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft) e a entidade patronal entrem em litígio legal, em tribunal, acerca da obrigação de contribuição da entidade patronal, o trabalhador pode apresentar o seu pedido de indemnização no prazo de um ano após o tribunal ter concluído este processo judicial.

Em caso de um trabalhador falecer, o herdeiro tem direito ao

  • pagamento das remunerações de férias  ainda não caducados;
  • pagamento da indemnização de férias ;
  • pagamento da indemnização de férias  caducadas.

O direito de pagamento é suportado pela SOKA-BAU.