Férias e período de férias

Os trabalhadores destacados adquirem direito a férias pagas, durante a sua atividade na Alemanha. A quantidade de dias de férias depende dos dias de atividade na Alemanha.

Ao fim de cada 12 dias de atividade na Alemanha, o trabalhador adquire um dia de férias. O direito a férias dos trabalhadores abrange um ano (= ano civil)e, assim, 30 dias de férias. Sábados, domingos e feriados não são dias de trabalho, pelo que o trabalhador não necessita de gozar dias de férias para esses dias.

Para poder calcular os dias de férias a que o trabalhador tem direito, em determinada altura, em primeiro lugar, serão decisivos os dias de atividade.

A base subjacente para a contagem é o ano civil.

No final do ano de férias, os restantes dias de férias ainda não gozados serão transferidos para o ano civil seguinte. Não será permitida nova transferência para o ano civil subsequente.
 
Para pessoas com deficiências graves e jovens, aplicam-se outras regulamentações acerca do regime de férias. Especialmente entra em vigor, o § 8 n° 2.2 e 4.1, bem como o n° 11 do BRTV.

O direito a férias de um trabalhador, para o período do seu destacamento, é calculado a partir os dias de atividade na Alemanha.

Como dias de atividade entende-se todos os dias civis, nos quais sejam exercidas relações de trabalho em empresas de construção civil. Aí se incluem também os sábados, domingos e feriados. Nos termos do sistema de férias, a relação de trabalho cessa quando um trabalhador termina a sua atividade de construção na Alemanha.

Não se consideram dias de atividade,

  • quando os trabalhadores estiveram a trabalhar para uma entidade patronal de construção civil com sede fora de Alemanha e em obras também fora da Alemanha;
  • dias, nos quais o trabalhador não tenha comparecido ao trabalho, sem apresentar justificação (dias sem salário);
  • aqueles em que foi concedido ao trabalhador dias de férias não pagos e estes duraram mais do que 14 dias civis. Se, por exemplo, um trabalhador gozar 4 semanas de férias não pagas, terá de ser deduzido os 28 dias ao tempo de serviço (4 semanas x 7 dias civis).

Os dias de atividade devem calcular-se separadamente, por cada ano civil.

Para facilitar o cálculo dos dias de atividade, calcula-se por cada mês completo 30 dias de atividade.

Exemplo:
Um trabalhador começa a sua atividade no dia 20.05. numa obra na Alemanha e fica a trabalhar até ao dia 31.12. do ano civil. Durante esse período, faltou 5 dias de trabalho sem justificação e teve 21 dias seguidos de férias não pagos.

Como se podem calcular os dias de atividade?

20.05. até 31.05.

= 12 dias de atividade

01.06. até 31.12.

= 7 meses

7 x 30 dias civis                             

= 210 dias de atividade


Soma


= 222 dias de atividade

  
Menos os dias de falta= 5 dias de atividade
Menos os dias de férias não pagos= 21 dias de atividade

Soma


= 196 dias de atividade

Para o trabalhador, calcula-se 196 dias de atividade.

Com auxílio dos dias de atividade, poderão ser calculados dos dias de férias adquiridos pelo trabalhador durante o ano civil.

Após 12 dias de atividade (= divisor de férias 12), o trabalhador adquire sempre o direito a um dia de férias.

Os dias de atividade terão de ser divididos pelo divisor de férias 12, para se obter os dias de férias a que o trabalhador tem direito. Existe direito apenas a dias inteiros de férias. As frações dos dias de férias resultantes do cálculo são arredondadas, por predefinição, para dias de férias inteiros, durante o ano civil em curso.

Fórmula para os dias de férias:
(Total dos dias de atividade)/(Divisor de férias 12 ) = Dias de férias

Exemplo:
O trabalhador trabalha desde o dia 01.04. numa obra na Alemanha. A partir do dia 21.10. pretende gozar férias. No máximo, quantos dias de férias lhe poderão ser concedidos?

01.04. até 31.10.= 7 meses
7 x 30 dias civis= 210 dias de atividade
(210 dias de atividade)/12= 17,5 dias de férias

Devido ao arredondamento no ano civil corrente, o trabalhador adquiriu o direito a 17 dias de férias, que poderá gozar a partir do dia 21.10. Os dias de férias também são dias de atividade.

No final do ano, a que as férias dizem respeito, os dias de férias que não foram concedidos até essa altura, devem ser transferidos para o ano civil seguinte como férias restantes. As frações dos dias de férias que perfaçam, no mínimo meio-dia de férias, devem ser arredondadas por excesso para dias de férias inteiros.

  • Calcule os dias de atividade acumulada na Alemanha respeitantes ao ano civil.
  • Terá de dividir os dias de atividade pelo divisor de férias 12 para obter os dias de férias adquiridos no ano civil.
  • Deve arredondar as frações de dias de férias que perfaçam, no mínimo meio-dia de férias para dias de férias inteiros.
  • Terá de subtraír os dias de férias já concedidos, durante o ano civil findo, aos dias de férias adquiridos.
  • O resultado indica os dias de férias restantes e será transferido para o ano civil seguinte. O trabalhador pode utilizar estes dias de férias restantes juntamente com as respetivas férias, no ano seguinte.

Exemplo:
O trabalhador executou trabalhos de construção civil na Alemanha, no período de 01.04. até 31.12. de um ano civil. Durante o ano civil, a sua entidade patronal concedeu-lhe 16 dias de férias. O trabalhador continua a trabalhar em obras na Alemanha para além do dia 31.12. Qual é o direito a férias restantes do trabalhador, a ser transferido para o ano civil seguinte?

01.04. até 31.12.

= 9 meses

9 x 30 dias civis

= 270 dias de atividade

270/12

= 22,5

Dias de férias adquiridos

22,5 / arredondado por excesso para 23 dias

Dias de férias já concedidos

16

Dias de férias restantes

7

O trabalhador tem direito a 7 dias de férias restantes, os quais serão transferidos para o seguinte ano civil e poderão ser gozados até 31.12., do ano civil seguinte.

O trabalhador pode gozar os seus direitos a férias, adquiridos durante o seu destacamento na Alemanha. Desde que o trabalhador tenha adquirido pelo menos um dia de férias, poderá gozá-lo, de acordo com a entidade patronal.

Caso o trabalhador tenha terminado o respetivo destacamento na Alemanha, terá direito a usufruir do período de férias adquirido na Alemanha, que ainda não tenha utilizado, num destacamento posterior.
Estas férias são concebidas pela respetiva entidade patronal, através da qual o trabalhador foi destacado para a Alemanha.

Caso o trabalhador não continue destacado na Alemanha pode o trabalhador enviar á SOKA-BAU um pedido de indemnização, para requerer os restantes direitos a férias.

O direito a férias caduca com o termo do ano civil, subsequente ao ano em que tenha origem o direito a férias. Significa, por exemplo, que o direito a férias do ano civil de 2017 caduca no final do ano 2018. Por isso, a entidade patronal tem de conceder as férias relativas ao ano de atividade de 2017 ao seu trabalhador, o mais tardar, até ao dia 31.12.2018. Depois dessa data, o trabalhador perde o respetivo direito a dias de férias e ao subsídio de férias perante a sua entidade patronal. Tendo o direito a férias caducado, o trabalhador também não poderá receber da SOKA-BAU nenhuma compensação pelas férias. Contudo, o trabalhador poderá ainda solicitar à SOKA-BAU uma indemnização pelas férias caducadas.

Caso a entidade patronal tenha concedido, já antes do destacamento, mais férias ao trabalhador, que lhe tenham sido concedidas com base na atividade no país de origem neste ano civil, então o trabalhador recebe férias antecipadas.

Essas férias antecipadas ao destacamento e a remuneração de férias respetivamente pagas, devem ser descontados aos direitos a férias adquiridos na Alemanha, assim como deduzidas do direto a férias do trabalhador.

O trabalhador pode dividir as suas férias em várias partes. Neste caso, deve ser pago um valor diário  para cada dia de férias, como subsídio.

No final do ano a que as férias dizem respeito, os dias de férias que não foram concedidos até essa altura, devem ser transferidos para o ano civil seguinte como férias restantes. As frações dos dias de férias que perfaçam, no mínimo, meio-dia de férias, devem ser arredondadas por excesso para dias de férias inteiros.

Caso o trabalhador continue durante o novo ano civil, a trabalhar em obras de construção civil na Alemanha, gozando depois as suas férias, as férias restantes do ano anterior devem ser gozadas em primeiro lugar. Essas férias restantes podem ser gozadas pelo trabalhador, o mais tardar, até ao fim do ano civil. Depois irá caducar esse direito a férias, perante a entidade patronal. Relativamente às férias caducadas, o trabalhador poderá receber uma indemnização por férias caducadas.

Para que o direito a férias do ano anterior não caduque, devem ser concedidos, em primeiro lugar, os dias de férias restantes, antes de poderem ser gozadas as férias do ano civil atual.

No caso de o trabalhador mudar, na Alemanha, de uma entidade patronal de construção civil para uma outra, poderá gozar as férias assim como a indemnização ainda não concedida, na entidade patronal subsequente, mesmo que se trate de uma empresa alemã.

Uma vantagem especial é, sobretudo, o facto de o trabalhador poder “transportar” os seus direitos a férias na Alemanha, independentemente de se tratar de uma entidade patronal de construção civil com sede na Alemanha ou no estrangeiro.

Para que o trabalhador possa, de facto, fazer valer o seu direito a férias na nova entidade patronal, deverá a última entidade patronal comunicar à SOKA-BAU o fim do contrato de trabalho, indicando os números de entidade patronal e do trabalhador. A nova entidade patronal vai receber da SOKA-BAU um resumo atualizado do extrato de conta do trabalhador, o qual indica se ainda existe direito a férias no momento de mudança da entidade patronal, e quais são os valores respetivos adquiridos do mesmo.

Em caso de morte de um trabalhador, os direitos de  remuneração de férias, da indemnização assim como os direitos a indemnização por férias caducadas passam para o herdeiro. Também o pedido de remuneração de férias será dirigido à SOKA-BAU. Neste caso, solicitamos que contacte a SOKA-BAU.