Extrato de conta do trabalhador

No final de cada ano civil, cada trabalhador assalariado receberá da SOKA-BAU um extrato de conta acerca dos respetivos direitos a férias. A entidade patronal receberá um resumo geral de todos os direitos adquiridos pelos seus trabalhadores, que foram destacados para a Alemanha. A SOKA-BAU validará todos os direitos, separados por anos civis.
O extrato de conta inclui detalhes importantes sobre a atividade dos trabalhadores na Alemanha, nos últimos dois anos civis (período de trabalho, dias de trabalho, salário ilíquido, dias de férias adquiridos e subsídio de férias assim como direitos a férias concedidos). Por fim, também constam do extrato os direitos relativos aos restantes dias de férias não utilizados. Para além das disposições convencionais contratuais dos restantes direitos a férias, o trabalhador pode identificar o respetivo valor coberto pelas contribuições da sua entidade patronal.

O trabalhador também receberá um extrato de conta após cada liquidação dos pagamentos do reembolso a férias, indemnização assim como indemnização por férias caducadas.

Caso a SOKA-BAU não seja informada de novo contrato de trabalho com uma empresa de construção civil no prazo de três meses, após o término da relação de trabalho ou do destacamento de um trabalhador, o trabalhador receberá um extrato de conta,  no qual poderá consultar os dados correspondentes aos termos e condições até à conclusão do contrato de trabalho.

Estas declarações resultam das informações que a entidade patronal deve fornecer mensalmente à SOKA-BAU.

No caso da entidade patronal cometer um erro nas informações e o extrato de conta estiver incorreto ou incompleto, o trabalhador poderá solicitar à entidade patronal uma retificação, no prazo de dois meses após receção do extrato de conta. Caso, apesar da solicitação, a entidade patronal não proceda a nenhuma correção, o trabalhador poderá processar a sua entidade patronal legalmente devido à retificação dos dados, mesmo perante um tribunal alemão.