As empresas de construção civil estrangeiras, que destacam trabalhadores  assalariados para estaleiros alemães, para a execução de trabalhos em obras de construção civil, são equivalentes às empresas alemãs, às condições mínimas de trabalho. O objetivo é apoiar a concorrência leal e garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores. Isto significa que as entidades patronais estrangeiras também pagam aos seus trabalhadores destacados um ordenado mínimo, assim como o direito a férias e remuneração de férias. Assim, a Alemanha implementa uma Diretiva Europeia  de Destacamento de trabalhadores, bem como é aplicada uma Regulamentação  Comun em obras na Alemanha.

As empresas destacadoras participam no sistema de férias  no ramo de construção civil alemão. Este é baseado num sistema de avaliação. Durante a respetiva atividade, os trabalhadores assalariados acumulam direitos. Isso pode aplicar-se em relação a diversas entidades patronais. As entidades patronais pagam mensalmente uma contribuição à SOKA-BAU. Esta é calculada a partir do salário ilíquido do trabalhador. Para este efeito, terá de   enviar uma informação mensal eletrónica para a SOKA-BAU. Através da contribuição para o fundo de férias, serão financiados os direitos a férias dos trabalhadores. Quando o trabalhador gozar férias, a entidade patronal atual paga-lhe o remuneração de férias. Na próxima informação mensal terá de mencionar a remuneração de férias , solicitando assim o reembolso à SOKA-BAU. Caso o destacamento tenha terminado há mais de 3 meses, o trabalhador pode enviar um pedido de remuneração ou de indemnização por férias caducadas.

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Perguntas mais frequentes

A contribuição para o fundo de férias para 2017/2018 é de 14,50 %.

Basicamente, as informações devem ser fornecidas por meios eletrónicos. Para isso, necessita uma palavra passe, que pode solicitar à SOKA-BAU. Encontra o respetivo formulário aqui.

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